A Prefeitura de São Bento do Sul vem esclarecer à população sobre denúncias feitas pelo diretor-geral da Câmara de Vereadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), relacionadas a contratos da área da saúde.
Essas denúncias pediam a suspensão de serviços e contratos importantes para o atendimento da população. Porém, após análise preliminar, o Tribunal de Contas entendeu que não havia irregularidades, que não existia risco aos cofres públicos e que o caso deveria ser arquivado, conforme relatório técnico divulgado em fevereiro de 2026.
A Prefeitura informa que todos os procedimentos foram realizados de forma correta, com apoio técnico e jurídico, sempre pensando no bem da população e na continuidade dos atendimentos.
Reforçamos que, apesar da tentativa de suspensão dos serviços por meio dessas denúncias, nenhum contrato será cancelado e nenhum atendimento será interrompido. As unidades de saúde e o Hospital e Maternidade Sagrada Família continuam funcionando normalmente.
A população pode ficar tranquila: os serviços de saúde seguem garantidos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, com o uso responsável do dinheiro público e com o cuidado com cada cidadão de São Bento do Sul.
A Prefeitura permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, mantendo como prioridade a saúde, a segurança e o bem-estar da nossa gente.
Prefeitura de São Bento do Sul
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul vem a público prestar esclarecimentos institucionais acerca de informações recentemente divulgadas em vídeo e em nota oficial pelo Poder Executivo Municipal, nas quais há menções envolvendo servidor desta Casa Legislativa.
Cumpre esclarecer que, na qualidade de Diretor-Geral da Câmara de Vereadores, o referido servidor atua estritamente na representação institucional do Poder Legislativo, desempenhando suas atribuições conforme as determinações da Presidência e nos limites de suas funções administrativas.
Entretanto, no caso mencionado envolvendo possíveis irregularidades no setor de saúde pública do Município, eventuais denúncias ou comunicações de fatos a órgãos de controle foram realizadas exclusivamente na condição de cidadão, e não no exercício do cargo de Diretor-Geral, tampouco em nome da instituição.
É igualmente importante destacar que todo cidadão possui direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal, entre os quais se inclui a possibilidade de apresentar denúncias, relatar fatos e encaminhar informações às autoridades competentes, sempre que entender necessário, inclusive através do Legislativo.
Outrossim, a Câmara de Vereadores entende que manifestações públicas que façam menções genéricas ou personalizadas a servidores desta Casa, quando associadas à atuação institucional do Poder Legislativo, acabam por alcançar não apenas o servidor citado, mas a própria Câmara de Vereadores e, por consequência, todos os vereadores que a integram. Tais manifestações podem gerar interpretações equivocadas, impactar a harmonia entre os Poderes e provocar dúvidas ou insegurança junto à população, razão pela qual se faz necessário o presente esclarecimento, com o objetivo de preservar a correta compreensão dos fatos e o respeito entre as instituições.
A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários pelos meios oficiais.
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