O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Bento do Sul lançou o Edital de Chamamento Público FIA nº 06/2025, que destina recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para o financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 285 mil, com valor máximo de R$ 20 mil por projeto, para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devidamente inscritas no CMDCA. As propostas devem contemplar ações inovadoras ou complementares, com foco no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, promovendo inclusão social e cidadania.

Prazos:

As inscrições devem ser realizadas de 22 de agosto a 10 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site da Prefeitura de São Bento do Sul, por meio de abertura de processo digital no sistema de autoatendimento: saobentodosul.atende.net.

Quem pode participar:

Podem apresentar projetos as OSCs com registro ativo no CMDCA, em conformidade com a Resolução nº 05/2025/CMDCA, que estejam regulares quanto à prestação de contas e aos requisitos legais.

Eixos de atuação:

Os projetos inscritos devem estar alinhados ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2017/2026) e podem abranger áreas como:

-Cultura, esporte, lazer e educação;

- Capacitação profissional de adolescentes;

- Prevenção de riscos, violências e violações de direitos;

- Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

- Protagonismo infantojuvenil e cidadania.

Recursos:

Os valores poderão ser aplicados em subvenções sociais, aquisição de materiais e equipamentos, além de pequenas reformas e ampliações necessárias à execução dos projetos.

• O edital completo, com todas as regras, documentos e formulários obrigatórios, pode ser acessado no site da Prefeitura: saobentodosul.atende.net.

Para mais informações, as OSCs podem entrar em contato com o CMDCA pelo telefone (47) 3633-7041 ou pelo e-mail cmdca@saobentodosul.sc.gov.br.