São Bento abre consulta pública do Plano Diretor

A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, iniciou a fase de consulta pública dos ajustes periódicos à Lei do Plano Diretor e do Ordenamento Territorial (Leis Complementares nº 10 e 11/2023). A iniciativa busca modernizar a legislação urbanística e corrigir pontos identificados durante a aplicação das normas.

A proposta reúne melhorias técnicas, normativas e operacionais. Entre os principais ajustes estão a correção de erros materiais — como falhas de digitação, redação e ortografia — e a ampliação da clareza na interpretação dos dispositivos legais, o que deve facilitar tanto o entendimento da população quanto a aplicação por profissionais da área.

O pacote de mudanças também inclui revisão de traçados de poligonais e delimitações territoriais, com base em dados fundiários atualizados. Outro ponto relevante é o aprimoramento do licenciamento urbanístico condicionado, com foco no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no Relatório Urbanístico Simplificado (RUS), instrumentos importantes para o planejamento da cidade.

Além disso, o município avalia a incorporação de recomendações do Ministério Público de Santa Catarina relacionadas à ocupação de áreas de expansão urbana. A ideia é estabelecer regras mais específicas para as Macrozonas de Expansão Urbana, reforçando o controle e os parâmetros urbanísticos, sem alterar a estrutura principal das leis atuais.

A consulta pública ocorre entre os dias 20 de abril e 22 de maio de 2026, permitindo que moradores participem diretamente do processo de atualização do Plano Diretor.

Os documentos estarão disponíveis a partir de 20 de abril:

Site oficial da Prefeitura:
http://www.saobentodosul.atende.net/

Portal Geobensul:
https://geo.saobentodosul.sc.gov.br/

A população pode enviar sugestões, comentários e propostas de alteração por meio de formulário online:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScewVgpxSvyZu8WzGXzkf1tXgS9ijyGPYk2fUGdHGWmoNRLeQ/viewform?usp=dialog

Como parte da consulta, será realizada uma audiência pública no dia 5 de maio de 2026, às 18h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, no Centro da cidade.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é essencial para garantir que as mudanças atendam às necessidades do crescimento urbano e do desenvolvimento sustentável de São Bento do Sul.