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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implantação da jornada de trabalho 5x2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição da tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.
A regulamentação está relacionada à Emenda Constitucional nº 141/2026 e assegura aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
Com a mudança, os trabalhadores passam a ter cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.
### Redução da jornada será gradual
O decreto também estabelece critérios para a redução progressiva da carga horária semanal.
De acordo com o cronograma divulgado pelo Governo Federal:
* A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
* A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.
A mudança deverá ocorrer sem redução salarial, preservando os direitos e as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
### Milhões de trabalhadores serão beneficiados
Segundo os dados divulgados pelo Governo Federal, a mudança deverá alcançar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores.
Desse total:
* 14,8 milhões trabalham atualmente na escala 6x1.
* 21,7 milhões já trabalham na escala 5x2, mas cumprem jornadas de até 44 horas semanais e também serão beneficiados pela redução da carga horária.
### Negociação coletiva continuará permitida
O decreto mantém a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer regras específicas em determinadas categorias profissionais, respeitando os limites constitucionais e os direitos dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também ficará responsável pela publicação de normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente nos regimes especiais de trabalho.
A expectativa é que as orientações sejam divulgadas nos próximos dias, após diálogo entre representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.
A regulamentação representa uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil, com impacto direto na organização das jornadas, no descanso semanal e na qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Publicado por:
Portal São Bento
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