Governo Lula propõe tirar obrigatoriedade de autoescolas para obter CNH no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança histórica no processo de habilitação no Brasil: eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está sendo finalizada pelo Ministério dos Transportes e deve ser apresentada ao presidente nos próximos dias.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é tornar o processo mais acessível, especialmente para os mais pobres e para as mulheres, além de reduzir drasticamente o custo da CNH — que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a nova proposta, o valor pode cair até 80%.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou o ministro em entrevista.

A ideia é permitir que o candidato escolha outras formas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos, prática em circuitos fechados ou estudo autodidata. A única exigência continuará sendo a aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Mudança sem aval do Congresso

Como a obrigatoriedade das aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — órgão vinculado ao Ministério dos Transportes —, a alteração pode ser feita por ato administrativo, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

O projeto também prevê o uso de veículos particulares para os treinos práticos, dispensando o uso de carros adaptados, desde que as exigências de segurança sejam atendidas.

Inclusão social e de gênero

Um dos principais argumentos do governo é o impacto social da mudança. Dados levantados pelo ministério mostram que, em cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem habilitação. Entre as mulheres, esse índice é ainda maior: cerca de 60% não possuem CNH.

“Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, disse Renan Filho.

A proposta também busca facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, especialmente nas categorias profissionais (C, D e E), hoje com custos ainda mais elevados e longos processos de formação.

Autoescolas continuam, mas sem exclusividade

Apesar da mudança, o ministro garantiu que as autoescolas não serão extintas:

“Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, declarou.

Ele comparou o modelo ao acesso ao ensino superior:

“Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”

Próximos passos

A proposta começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio), e poderá ser ampliada gradualmente às demais categorias. Requisitos legais como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos continuarão válidos.

Caso aprovada, a medida poderá representar uma das maiores transformações na forma de obter a CNH no país desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro.