O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com uma ação civil pública contra o Discord. O processo pede que a plataforma adote medidas mais efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres contra riscos no ambiente digital.

A ação foi protocolada nesta terça-feira (25) e também solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A iniciativa ocorreu após o Governo Federal identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários do Discord. Segundo a AGU, os problemas permaneceram mesmo após negociações entre o governo e a empresa para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

As propostas apresentadas pela plataforma foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos identificados. Apesar da judicialização, a AGU afirma que continua aberta à possibilidade de uma solução consensual com o Discord.

Morte de adolescente motivou ação

Um dos casos citados na ação envolve a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, ocorrida em julho deste ano.

Segundo o documento, a jovem teria sido ameaçada e induzida por outros participantes da plataforma a praticar atos de violência extrema contra si durante uma transmissão ao vivo previamente anunciada em um servidor do Discord.

O episódio é apontado como o caso mais grave e recente entre uma série de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes na plataforma.

A ação foi elaborada com base em relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de análises realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais e pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República. A medida também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.

Governo exige reforço na segurança

Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o fortalecimento dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação do Discord com autoridades brasileiras e a implantação de sistemas capazes de identificar e prevenir situações que possam representar riscos a crianças e adolescentes.

O governo também quer que a plataforma implemente mecanismos específicos para detectar, avaliar e moderar conteúdos envolvendo maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

De acordo com o relatório, esse tipo de conteúdo estaria sendo utilizado dentro de determinados grupos como mecanismo de integração e escalada de violência entre participantes considerados radicais.

As exigências apresentadas na ação têm como base, entre outras normas, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e decretos federais que regulamentam a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

Decisão da ANPD continua valendo

A ação movida pela AGU não interfere em medidas adotadas anteriormente por outros órgãos públicos.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, já determinou medidas contra a plataforma, incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo. Essas decisões permanecem vigentes.

Discord também enfrenta processos nos Estados Unidos

A AGU destaca ainda que o Discord enfrenta questionamentos judiciais semelhantes nos Estados Unidos, país onde a empresa está sediada.

Segundo a ação, existem processos relacionados à plataforma nos estados do Texas, Nevada e Nova Jersey.

Para o Governo Federal, as falhas identificadas representam violações às normas brasileiras de proteção de grupos vulneráveis e justificam a intervenção da Justiça para obrigar a plataforma a aprimorar seus mecanismos de segurança.

A ação agora será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pela União.