A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito começa a valer nesta sexta-feira, 9 de janeiro. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a mudança, os motoristas que atendem aos critérios não precisarão realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas adicionais para renovar a habilitação. Todo o processo será feito de forma automática e digital, com atualização direta no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que a CNH vencer. O documento atualizado ficará disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Para ter acesso ao benefício, é necessário ativar previamente o cadastro no RNPC, que pode ser feito pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Os motoristas aptos receberão no aplicativo o selo “Bom Condutor”, que identifica o histórico positivo no trânsito.
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Já os condutores a partir de 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Ainda nesta sexta-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou em Brasília a medida que autoriza oficialmente a renovação automática e anunciou os primeiros beneficiados. Durante o evento, o ministro informou que os bons condutores receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo histórico positivo e concedendo o selo de reconhecimento.
Renan Filho destacou que a gratuidade vale para a CNH digital. Caso o motorista deseje a versão física do documento, será necessário solicitá-la junto ao Detran, com pagamento da taxa correspondente.
“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem enfrentar filas e burocracia desnecessária”, afirmou o ministro.
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito, reduzir custos para o cidadão e tornar o serviço público mais eficiente e digital.
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