Reciprocidade. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade Econômica não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um mecanismo para responder a medidas consideradas injustas contra o Brasil.

A declaração foi feita após uma reunião com representantes de setores produtivos afetados pelo novo pacote de tarifas anunciado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.

"A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho pode fazer com que os dois fiquem cegos. A reciprocidade significa que estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.

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Segundo o vice-presidente, a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e oferece instrumentos legais para que o Brasil responda a barreiras comerciais impostas por outros países, sempre respeitando os procedimentos previstos na legislação, como consultas e audiências públicas.

Governo prepara pacote de apoio aos exportadores

Durante o encontro, Alckmin e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, apresentaram as principais medidas que estão sendo elaboradas para minimizar os impactos das novas tarifas sobre produtos brasileiros.

A estratégia do governo está dividida em três frentes:

• Apoio financeiro às empresas afetadas;
• Busca por novos mercados internacionais;
• Diálogo permanente com os setores produtivos.

Crédito e flexibilização de regras

Entre as ações em estudo está a ampliação de linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e investimentos das empresas exportadoras.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A proposta busca dar mais prazo para que empresas afetadas pela perda do mercado norte-americano cumpram seus compromissos sem perder incentivos fiscais.

Outra medida em análise envolve ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.

Segundo Márcio Elias Rosa, a prioridade é reduzir os impactos sobre a economia nacional.

"Mesmo considerando a medida injusta e indevida, o governo brasileiro tem a responsabilidade de adotar ações para socorrer os setores afetados e minimizar os prejuízos", afirmou.

Novos mercados para exportação

Além das medidas internas, a ApexBrasil intensificará a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

Entre os destinos considerados estratégicos estão:

• Índia;
• México;
• Japão;
• Singapura;
• Países do Sudeste Asiático.

O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre:

• Mercosul e União Europeia;
• Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio);
• Mercosul e Singapura.

A expectativa é reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação ao mercado norte-americano.

Setores mais afetados

Os segmentos que podem sofrer maior impacto com as novas tarifas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Segundo o governo, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de 25% das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma das medidas

O governo acompanha os próximos passos da política comercial norte-americana.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%, relacionada a acusações de trabalho forçado, que poderá ser somada à tarifa de 25% já anunciada.

Caso isso ocorra, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma taxação total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

Até o fim de julho, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores mais afetados para consolidar um diagnóstico dos impactos e anunciar oficialmente o pacote de apoio às empresas exportadoras.