Os contribuintes de São Bento do Sul têm até o dia 11 de abril de 2026 para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. 

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Instituído pela Lei nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com condições facilitadas, incluindo descontos significativos em juros e multas.

Descontos que fazem a diferença

O REFIS 2026 oferece benefícios conforme a forma de pagamento escolhida:

  • Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multa
  • Até 6 parcelas: 70% de desconto
  • De 7 a 12 parcelas: 50% de desconto
  • De 13 a 24 parcelas: 30% de desconto
  • De 25 a 120 parcelas: sem desconto em juros e multa, apenas correção monetária

Oportunidade que não se repete no curto prazo

Além dos descontos, é importante destacar que programas como o REFIS não são realizados com frequência. A previsão é de que uma nova edição só ocorra novamente em cerca de três anos, tornando esta uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas.

Regularize sua situação

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para quitar débitos e, ao mesmo tempo, contribuir com o fortalecimento das finanças do município.

Como participar

Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura para obter mais informações e formalizar a adesão ao programa.

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