Uso de cigarros eletrônicos em escolas é tema do MPSC

A intenção do encontro, promovido pela 4ª e 17ª Promotorias de Justiça com a rede de proteção à criança e ao adolescente, foi debater a questão para buscar meios de frear o consumo entre os adolescentes no âmbito escolar. A reunião ocorreu no auditório da Coordenadoria Regional de Educação na última sexta-feira (12/7).

Uma moda perigosa e que promove riscos à saúde. O uso de cigarros eletrônicos vem preocupando as autoridades públicas. É preciso combater o consumo desses produtos para evitar danos à saúde de crianças e adolescentes. Entre os prejuízos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estão o aumento do risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares, problemas no desenvolvimento cerebral e distúrbios de aprendizagem em jovens.  

Para coibir o uso desses produtos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu na sexta-feira (12/7) uma reunião com a rede de proteção para discutir o problema, que afeta a comunidade escolar de Joinville. No encontro, a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde Vivianne Samara Conzatti abordou o histórico do cigarro eletrônico, os malefícios à saúde e como o produto é classificado nos termos da legislação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução RDC n. 855/2024 proíbe a comercialização, a importação, o transporte, o armazenamento e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, além do uso em recintos coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.  

No Brasil, segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2019, 16,8% dos estudantes com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico. Em Santa Catarina e em Joinville, o cenário não é muito diferente.   

Os Promotores de Justiça Bárbara Elisa Heise e Marcelo Mengarda, titulares da 4ª e da 17ª Promotorias de Justiça, explicaram as consequências jurídicas do uso, porte, venda e compartilhamento do cigarro eletrônico, principalmente por crianças e adolescentes.   

No encontro foram propostas pelo MPSC três frentes de trabalho para o combate ao uso das DEFs nas escolas: ações de esclarecimento à população acerca da proibição de comercialização do produto e seus malefícios à saúde; procedimentos pedagógicos na escola, tais como apreensão do material, advertência e atividades pedagógicas; implementação no município do projeto Escola Restaurativa, que aplica preceitos da Justiça Restaurativa para a prevenção, resolução e transformação de conflitos nas comunidades escolares.  

 Participaram da reunião, além do MPSC, que propôs o debate, representantes das Polícias Militar e Civil, da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, de Saúde e de Assistência Social, da Procuradoria do Município de Joinville e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.  Foi, ainda, formado um grupo de trabalho interinstitucional para desenvolver as ações de combate ao uso dos cigarros eletrônicos. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira (19/7).  

 Números que alertam 

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%)

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%). Houve, ainda, aumento do número de estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarro nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019. 

Programa TEAR  

O TEAR - Técnica e Estratégias de Articulação em Rede - foi lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2023 e subsidia as Promotorias de Justiça no fomento e no desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede que visem à garantia de direitos. O programa é executado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC.