Com o objetivo de tornar mais ágil e eficiente a análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatórios Urbanos Simplificados (RUS), o prefeito assinou nesta segunda-feira (28) o Decreto nº 3382/2025, que homologa a Instrução Normativa SEPLU nº 01-3/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
A mudança atende um pedido do prefeito para que a implementação do EIV se desse por meio de uma gestão mais ativa, visando dar mais celeridade aos trâmites.
Após constante avaliação do processo, constatou-se a necessidade de aprimoramentos importantes que foram introduzidos ao longo de sua implementação, a exemplo:
• Realização de encontro para esclarecimentos aos técnicos do setor privado e constituição de apoio administrativo para gerenciamento dos processos, em abril de 2024;
• Desenvolvimento de site para comunicação pública e de cartilha explicativa na plataforma GEOBENSUL para orientar os técnicos na elaboração dos EIVs, em junho de 2024;
• Aprimoramento da aplicação “Mapa interativo” no GEOBENSUL inserindo camadas de informação direcionadas a elaboração dos EIVs, desde agosto de 2024;
• Atendimento aos profissionais e empreendedores para dirimir dúvidas referentes à regulamentação e às análises efetuadas, desde setembro de 2024;
• Desenvolvimento de tutoriais para utilização da aplicação “Mapa Interativo” para geração de mapas para elaboração de EIVs, em outubro 2024.
Tais ações culminaram com a revisão do decreto que regulamenta o EIV, cujas principais mudanças são:
• Certidões substituem análises: a participação de outros órgãos agora ocorre por meio de certidões específicas, que devem ser solicitadas previamente à abertura do processo.
• Otimização da utilização da equipe técnica: uma equipe técnica do SEPLU, com três profissionais, passa a ser responsável pela análise dos processos, eliminando a necessidade de envolvimento de servidores de outras secretarias e autarquias.
• Redução de prazos: o tempo para análise técnica foi reduzido pela metade, passando de 60 para 30 dias.
• Formulário: o termo de referência foi formatado como um formulário mais objetivo e didático, facilitando o trabalho dos profissionais responsáveis pela elaboração dos estudos e as análises dos servidores responsáveis.
A nova regulamentação passa a valer a partir da publicação do decreto, incluindo os processos já em andamento, desde que não prejudiquem a análise técnica.
Segundo o prefeito, a iniciativa visa desburocratizar os trâmites e estimular o desenvolvimento urbano de forma organizada e responsável. “Com a nova metodologia, garantimos mais agilidade sem abrir mão da qualidade técnica e da responsabilidade ambiental e urbanística”, afirmou.
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