A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) alerta os proprietários de imóveis dos conjuntos habitacionais da Cohab para que procurem a autarquia até o final deste mês de outubro e realizem a entrega da documentação necessária à regularização fundiária.
O processo faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab) e a Emhab, que permitirá a titulação definitiva de mais de 200 residências em cinco conjuntos habitacionais do município.
As autorizações de titulação dos proprietários que já apresentaram a documentação e foram deferidas pela Cohab estão sendo encaminhadas à Emhab. “Nos próximos dias, nossa equipe entrará em contato individualmente com os proprietários que já possuem a autorização concedida pela Cohab, para que compareçam à sede da Emhab e deem prosseguimento à escrituração dos imóveis”, explica o assessor de gabinete da Emhab, Alexandre Carvalho.
Última oportunidade para regularizar
A Emhab reforça que esta é a última oportunidade para que os mutuários regularizem seus imóveis junto à Cohab, que está em fase de liquidação e encerramento de atividades. Após o fim do processo, não há garantia da forma de continuidade dos trâmites de titulação, o que pode dificultar a obtenção das escrituras no futuro.
Por isso, os proprietários que ainda não entregaram os documentos precisam comparecer à sede da Emhab até o dia 31 de outubro, munidos do requerimento preenchido e de toda a documentação necessária para o encaminhamento à Cohab.
Conjuntos habitacionais participantes:
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CH 25 de Julho (Surucuá);
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CH São Bento do Sul;
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CH Harald Bruno Endler (Centenário);
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CH Mato Preto;
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CH Vila 1º de Maio;
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CH Vila Centenário;
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CH Vila Serra Alta.
ITBI isento e valorização dos imóveis
Outro ponto importante é que os imóveis vinculados à Cohab estão isentos do pagamento do ITBI, benefício garantido por uma lei municipal de autoria da Prefeitura de São Bento do Sul em 2025. A medida visa facilitar o acesso à propriedade definitiva e garantir que as famílias possam regularizar seus imóveis sem altos custos.
Três frentes de regularização
Atualmente, a Emhab atua em três grandes frentes de regularização fundiária no município, que juntas beneficiarão mais de 600 famílias. Além do acordo com a Cohab, a autarquia está conduzindo a regularização de mais de 280 imóveis do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário, via programa Lar Legal, do governo de Santa Catarina.
“Paralelamente, também estamos avançando com o processo de regularização de cerca de 150 imóveis de loteamentos concebidos pela Emhab no passado. Estes, seguem com seu rito, mas as pessoas precisam acelerar com a entrega de suas documentações”, destaca o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos.
Segurança jurídica e valorização patrimonial
O prefeito Antonio Tomazini destaca a importância das ações de regularização fundiária que vêm sendo conduzidas pela Emhab. “Esse é um trabalho que garante segurança jurídica e valorização dos imóveis das famílias são-bentenses. Muitas pessoas aguardam há décadas pela escritura de suas casas, e agora, por meio dos programas da Emhab, estamos tornando esse sonho possível”, ressaltou o prefeito.
Onde procurar
A sede da Emhab está localizada no Centro Administrativo Municipal, no Centro de São Bento do Sul. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Os proprietários dos imóveis da Cohab devem procurar o setor de regularização fundiária o quanto antes, antes do encerramento do prazo em 31 de outubro.
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