A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) segue firme com o programa Casa em Dia, uma iniciativa que visa regularizar a situação de mutuários com pendências financeiras junto à autarquia. O programa tem sido uma importante ferramenta de apoio para garantir o direito à moradia digna e assegurar a sustentabilidade dos programas habitacionais do município.
Os mutuários que já foram notificados pela Emhab devem ficar atentos ao prazo: até o dia 15 de agosto é possível comparecer à sede da autarquia e renegociar os débitos de forma extrajudicial e transparente. Após esse período, os casos pendentes serão encaminhados para judicialização, o que pode resultar em ações legais, incluindo reintegração de posse em casos extremos.
A direção da Emhab reforça que o objetivo da ação não é punitivo, mas sim construtivo. “Queremos evitar transtornos futuros e oferecer todas as condições possíveis para que as famílias permaneçam em seus lares. A regularização financeira é uma responsabilidade mútua e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de recomeço para muitas pessoas”, destaca o diretor-presidente da autarquia, Airton Ramos.
Os mutuários inadimplentes seguirão recebendo notificações em suas moradias por parte dos representantes da Emhab, como pilar de um esforço contínuo para resolver pendências que, em alguns casos, já se arrastam há anos. É válido enaltecer que os mutuários apenas terão a propriedade de fato dos imóveis, quando as pendências forem sanadas, inclusive, o que evitará uma futura retomada do imóvel.
Sobre o Programa Casa em Dia
Lançado no início de 2025, o “Casa em Dia” é uma das frentes mais importantes da Emhab, voltada à possibilitar que as famílias beneficiadas possam estar regulares financeiramente com a autarquia. Esses recursos são fundamentais para a manutenção e ampliação de programas habitacionais no município, sendo fonte para novos investimentos e entrega de moradias a novas pessoas.
Por se tratar de um amplo volume de renegociações pendentes, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social (CGFMHIS), aprovou de forma global a abertura do programa Casa em Dia e suas negociações. Na grande maioria dos casos, os acordos foram bem-sucedidos e resultaram na assinatura de novos contratos, permitindo a regularização dos débitos e a continuidade do sonho da casa própria.
Fique atendo com o prazo
A autarquia reforça que ainda há tempo para quem deseja resolver sua situação. O prazo final é o dia 15 de agosto, e depois disso, a Emhab não poderá mais intervir administrativamente. “Nosso apelo é para que todos que receberam notificação venham até nós. Estamos aqui para ajudar”, salienta a direção.
Como funciona a renegociação?
O processo de regularização ocorre da seguinte forma:
- O mutuário inadimplente é notificado pela Emhab;
- Deve comparecer à autarquia e relatar os motivos do atraso em até 30 dias;
- Dentro deste prazo, deve quitar a parcela de entrada;
- Após isso, o novo contrato é feito e emitido o carnê.
Importante salientar que findado este programa, os casos que não tiverem tido acordo firmado serão encaminhadas para a via judicial de cobrança.
Serviço
A Emhab atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e também por WhatsApp pelo número (47) 3633-5673. Mais informações sobre os programas e ações da autarquia podem ser conferidas no site oficial: www.habitacao.saobentodosul.sc.gov.br
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