A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai criar um grupo nacional de combate ao crime organizado. A ideia é evitar a centralização de informações nas mãos de procuradores regionais.
A iniciativa começa a funcionar em 2025 e foi batizada de Gaeco Nacional, nome dado aos grupos de atuação especial de combate ao crime organizado.
O objetivo é auxiliar o procurador na ponta, especialmente na avaliação de investigações que podem ser prorrogadas. Há críticas, por exemplo, contra operações da polícia em que a procuradoria não participa, mas precisa opinar para que tenham continuidade.
“Esses casos podem ser tratados de maneira mais eficiente quando se abandona o olhar individual do procurador da República (regional) e passa a atuar a partir de um grupo especializado criado de acordo com a regra da instituição e sob o comando do procurador geral da República”, afirmou o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.
Ao mesmo tempo, a PGR quer evitar concentração de informações e que não surjam novos grupos nos moldes da Força Tarefa da Lava Jato. “A experiência é acumulada pelo grupo e não (apenas) pelas pessoas”, disse o subprocurador.
Atualmente, a PGR possui grupos nacionais para compartilhar informações. Um sobre crimes cibernéticos e outro sobre tráfico de imigrantes.
SOBRE O GAECO
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) foram criados no âmbito do MPF por resolução do Conselho Superior em 2013, mas sua efetiva implantação começou apenas em 2020. O modelo replica os bem sucedidos Gaecos que existem há mais de 25 anos nos Ministérios Públicos estaduais.
Os Gaecos são grupos permanentes prontos para auxiliar membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados, a partir de critérios claros, com votação entre os procuradores locais.
A medida institucionaliza a apuração de casos complexos a partir da criação de uma estrutura permanente de procuradores e de servidores.
Os integrantes dos Gaecos têm mandato de dois anos, que pode ser prorrogado, e gozam de todas as garantias constitucionais concedidas aos membros do MPF, o que lhes assegura uma atuação independente.
Para que a criação seja oficializada, a unidade deve informar a decisão tomada pelo Colégio de Procuradores à PGR, bem como indicar os interessados em compor o grupo. O primeiro estado a contar com uma unidade do Gaeco foi Minas Gerais, seguido da Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro.
Essas estruturas passaram a atuar em investigações complexas em todo o país, a exemplo de operações como a Greenfied, Zelotes e Lava Jato, que apuram crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico internacional de drogas e de armas e desmatamento ilegal, entre outros.
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