O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou, nesta semana, um homem a 16 anos, oito meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável - quando a vítima tem menos de 14 anos.
Então com 67 anos, o réu foi preso por agentes da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Lages, quando trabalhava com roupas de Papai Noel num shopping da cidade, em 27 de novembro do ano passado.

O magistrado, em sua sentença, levou em consideração o concurso material, pois, além de ter praticado o estupro da vítima em mais de uma oportunidade, ainda obrigou a menina a assistir a cenas de material com sexo explícito.

No mesmo processo, outro homem, parente da criança, também foi condenado. Sua pena foi fixada em 23 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Isso porque, no decorrer das investigações no processo judicial, se constatou que ele também abusava sexualmente da mesma vítima, desde 2024. 

Na sentença, o magistrado negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

Como denunciar abuso sexual contra crianças e adolescentes

Proteger crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade. Ao suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer situação de abuso ou exploração sexual, não se cale. A denúncia pode salvar uma vida.

Você pode denunciar de forma anônima pelos seguintes canais:

• Disque 100 – Serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
• Conselho Tutelar do município.
• Polícia Militar (190), em casos de emergência.
• Polícia Civil, por meio de uma delegacia, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, quando houver.
• Ministério Público, que também pode receber denúncias e acompanhar os casos.

Não é necessário ter provas para denunciar. Basta relatar a suspeita com o maior número possível de informações, como local, datas, nomes e qualquer detalhe que possa ajudar na investigação.

A identidade do denunciante pode ser preservada, e todas as informações são encaminhadas aos órgãos responsáveis para apuração.

O silêncio protege o agressor. Denunciar é um ato de coragem, responsabilidade e compromisso com a proteção da infância. Se você suspeita que uma criança ou adolescente esteja sofrendo abuso sexual, denuncie.