A Prefeitura de São Bento do Sul orienta a população sobre o procedimento para solicitação e renovação das credenciais de gratuidade no transporte coletivo (passe livre), conforme a Lei nº 5.297/2025.

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Onde solicitar

 

O atendimento inicial deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do usuário. A emissão não é feita diretamente no Terminal Central nesta etapa do processo.

 

Documentos necessários

 

Comprovante de residência atualizado;

 

Documento oficial com foto;

 

Atestado médico com diagnóstico e CID (quando aplicável);

 

Formulário de cadastro preenchido;

 

Documentos do acompanhante, se houver;

 

Foto realizada no momento do cadastro.

 

Caso o beneficiário necessite de acompanhante, essa condição deve estar expressamente indicada e justificada no laudo médico.

 

Prazo de análise

Após a entrega da documentação completa, a Assistência Social realizará análise em até 15 dias. Sendo aprovado, o Cartão Eletrônico Especial será emitido e entregue no CRAS, acompanhado da carteira de identificação obrigatória.

 

Renovação anual

A atualização cadastral deve ser feita anualmente, a partir da data de aniversário do beneficiário, com prazo de até 30 dias. O não comparecimento implica suspensão automática do benefício.

 

A Prefeitura reforça que seguir corretamente o procedimento garante mais agilidade no atendimento e melhor organização do serviço.

 

Para mais informações o cidadão pode entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo à sua residência:

 

CRAS Serra Alta: 3633-1536

CRAS Centenário: 3633-7567

CRAS Cruzeiro: 3626-6615.

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