Moraes determina abertura de inquérito para apurar conduta de Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter). A decisão foi proferida neste domingo, após o bilionário ameaçar desrespeitar decisões judiciais que determinavam remoção de conteúdo e bloqueio de contas da plataforma.

Moraes ordenou ainda que Musk passe a ser investigado no inquérito das “milícias digitais” e que a rede social se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.

O ministro do STF determinou que Musk seja investigado em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização e incitação ao crime. No caso da inclusão no inquérito já existente, ele afirmou que a conduta do empresário pode representar “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma.

Na sua decisão, o ministro ligou a plataforma aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira”, disse.

Segundo ele, após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi discutida em reunião no TSE, com representantes de todas as plataformas, “o real perigo dessa instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem, assim como a necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação das redes sociais.

Para Moraes, Musk, neste fim de semana, “iniciou uma campanha de desinformação” sobre a atuação do Supremo e do TSE, o que caracterizaria o elo da plataforma com as atitudes golpistas.“

Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, afirmou.

No sábado, Musk fez ataques diretos a Moraes. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro foi o responsável por endurecer as regras contra as plataformas, para evitar a disseminação de “fake news” durante as eleições. O bilionário começou o dia respondendo a um post de janeiro do ministro perguntando o "porquê de tanta censura".

Durante a tarde, o empresário continuou publicando mensagens que sugeriam que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.

"Estamos suspendendo todas as restrições. O juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", disse no X.

Neste domingo (7), ele voltou a mencionar Moraes, prometendo publicar "tudo" o que o ministro exige e mostrando como, supostamente, as demandas violam a legislação brasileira. "Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment", provocou. O ministro do STF não se pronunciou a respeito até o momento.

As postagens de Musk foram celebradas por usuários e até parlamentares alinhados à direita, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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