O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora para lábio leporino e fenda palatina, além de garantir acompanhamento completo no período pós-operatório. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e representa um avanço significativo no atendimento a crianças com essa malformação congênita.
De acordo com o texto, o tratamento inclui acesso gratuito a fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais necessários para a reabilitação total do paciente. A nova lei também contempla recém-nascidos, desde o diagnóstico pré-natal até a programação da cirurgia em centros especializados.
“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz o artigo.
Entre os serviços garantidos está o suporte fonoaudiológico para exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência ortodôntica, que pode envolver implantes dentários e o uso de aparelhos, tudo pelo SUS e sem custos ao paciente.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no início de abril. O relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou a importância da medida, lembrando que cerca de 15 crianças nascem por dia com lábio leporino no Brasil.
“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou o parlamentar.
Segundo Alexandrino, embora o atendimento já estivesse previsto na Constituição, a nova lei tem o mérito de fortalecer e tornar explícito esse direito, ampliando a garantia de atendimento especializado no SUS.
Palavras-chave: lábio leporino, fenda palatina, SUS, cirurgia reparadora, Lula, lei sancionada, saúde pública, tratamento gratuito, reabilitação infantil, ortodontia, fonoaudiologia.
Comentários: