O próximo aniversário de São Bento do Sul, em 23 de setembro, será marcado pelo avanço em uma das pautas mais importantes para diversas famílias locais: a Regularização Fundiária. Nesta data, será lançado oficialmente no município o Lar Legal, braço do programa habitacional do Governo do Estado, Casa Catarina. O evento acontecerá no Ginásio de Esportes Annes Gualberto, a partir das 17 horas.
O encontro contará com a presença do coordenador estadual do programa, desembargador Selso de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), do prefeito Antonio Tomazini, da secretária de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, e do governador Jorginho Mello.
De acordo com a Empresa Municipal de Habitação (Emhab), responsável pela adesão da Prefeitura de São Bento do Sul ao Lar Legal, a primeira etapa beneficiará cerca de 280 famílias. “Iniciamos a entrega dos convites diretamente aos moradores, de casa em casa, para que todos os proprietários das residências incluídas possam estar presentes e conhecer os detalhes desta grande oportunidade. Nesta fase inicial, o foco será nos imóveis do antigo Mutirão, da Sociedade Comunitária do bairro Centenário”, destacou o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos.
Sobre o Lar Legal
Em Santa Catarina, milhares de cidadãos ainda vivem em imóveis sem o título de propriedade, o que os deixa em situação de vulnerabilidade. Sem o registro oficial, enfrentam riscos de despejo, especulação imobiliária, dificuldades para acessar crédito habitacional e até a negativa de serviços básicos, como energia elétrica e saneamento.
O Programa Lar Legal nasceu justamente para mudar essa realidade. Criado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, tem como missão garantir segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável por meio da Regularização Fundiária Urbana.
Regularização fundiária em São Bento do Sul
Com a chegada do Lar Legal, São Bento do Sul reforça um trabalho que já está em plena execução. Atualmente, a EMHAB conduz três grandes frentes de regularização fundiária no município, impactando mais de 600 imóveis:
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Lar Legal: lançamento estadual em São Bento do Sul, com previsão inicial de atender 280 famílias.
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Parceria com a Cohab/SC: firmada em agosto, vai possibilitar a regularização de mais de 200 imóveis em sete conjuntos habitacionais.
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Programa REURB: Desenvolvido neste ano em cinco loteamentos da EMHAB, beneficiará quase 150 famílias.
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