Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) aprovou a aplicação de R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de financiamento destinadas a empresas exportadoras e seus fornecedores, no âmbito do Plano Brasil Soberano.

A medida foi estabelecida pela Resolução nº 1, da Presidência da República, Casa Civil e Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. Os recursos têm como objetivo ajudar empresas a enfrentar impactos provocados por razões geopolíticas e pela instabilidade internacional, incluindo os efeitos da aplicação de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros.

Podem ter acesso aos financiamentos empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores. Também estão incluídas empresas exportadoras dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, além de exportadoras de recursos minerais e seus fornecedores.

Empresas que atuam em setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro também estão entre os possíveis beneficiários.

Recursos poderão financiar capital de giro e investimentos

As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para diferentes finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos destinados à adaptação da atividade produtiva.

Também estão previstos recursos para ampliar a capacidade de produção, fortalecer cadeias produtivas e promover inovação tecnológica, além da adaptação de produtos, serviços e processos.

Outras possibilidades de aplicação poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

Como serão distribuídos os R$ 13,5 bilhões

Do total aprovado, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelos Estados Unidos.

Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a exportadores e seus fornecedores que comercializam produtos para países do Golfo Pérsico, região impactada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes terão a seguinte destinação:

• R$ 1 bilhão para empresas que atuam em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro;
• R$ 2 bilhões para empresas envolvidas na fabricação de adubos, fertilizantes ou intermediários para fertilizantes;
• R$ 2 bilhões para empresas industriais e tecnológicas que atuam na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Neste último caso, estão incluídas atividades de lavra, desde que estejam associadas a processos de beneficiamento, refino ou transformação de minerais.

Valores podem ser revisados

A resolução estabelece ainda que os valores destinados a cada finalidade poderão ser revistos pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, levando em consideração a execução dos recursos e as prioridades da política pública brasileira.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por encaminhar mensalmente ao conselho informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos desembolsos realizados.

A medida busca oferecer suporte financeiro ao setor produtivo brasileiro diante dos impactos provocados pelo cenário internacional, especialmente em segmentos diretamente afetados por mudanças nas tarifas comerciais e por conflitos geopolíticos.