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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina faz um alerta para um novo golpe em que criminosos se passam por médicos para extorquir pacientes. As denúncias citam ligações telefônicas feitas por supostos profissionais de saúde que cobram uma quantia em dinheiro, via Pix, para a realização de procedimentos.

Por nota, a Saúde estadual reforçou que os hospitais públicos são custeados pelo governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que garante “acesso integral, universal e gratuito a todos”. Em nenhuma das situações, portanto, é feita cobrança de dinheiro para exame, consulta, cirurgia ou qualquer outro procedimento nessas unidades.

A corregedora da SES, Flora Paulesky Juliani de Arruda, reforça que qualquer situação semelhante às citadas acima trata-se de golpe.

— Os prontuários dos pacientes internados têm caráter sigiloso, protegido pela lei de proteção de dados, que somente poderão ser acessados caso seja formalizado o pedido pelo próprio paciente ou mediante autorização judicial. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde não cobra por nenhum serviço médico realizado nos hospitais — destaca.

Acesso a prontuários
Ainda conforme a pasta, os hospitais próprios da Secretaria de Estado da Saúde também estão sendo vítimas de outro golpe. Neste segundo caso, as unidades recebem ligações telefônicas onde pessoas se identificam como membros da corregedoria da SES ou como médicos de outros hospitais tentando obter informações dos prontuários de pacientes internados.

Vale destacar que esses registros são sigilosos e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece um conjunto de regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

O principal objetivo da legislação de 2018 é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Nesse sentido, os prontuários somente poderão ter os dados informados, se formalizado o pedido pelo próprio paciente ou mediante autorização judicial.

A SES informa que já está investigando as condutas e está atuando “para combater quaisquer formas de infrações e crimes”, sobretudo que afetem os servidores e os pacientes das unidades hospitalares.

O que fazer em caso de tentativa de golpe
A SES reforça para, caso o familiar ou paciente receba uma ligação com esse conteúdo, providenciar a denúncia na Polícia Civil de Santa Catarina, que pode ser feita de duas maneiras: registro do boletim de ocorrência no site, ou fazer uma denúncia pelo canal de comunicação, pelo número 181. É importante informar também à Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde.

— A nossa missão é sempre trabalhar com transparência, eficiência e estaremos atentos no combate e na prestação de serviço da forma mais razoável, efetiva para o nosso cidadão e paciente. Fiquem atentos a qualquer comunicação nesse sentido, pois se trata de golpe e isso não pode continuar — alerta a corregedora Flora.