O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Com a decisão de Fux, voltam a valer provisoriamente as determinações de Mendonça para que plataformas digitais retirem do ar conteúdos que associem Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.

Entre as publicações atingidas está uma postagem do humorista Antonio Tabet. Mendonça havia determinado a remoção do conteúdo e de outras publicações consideradas relacionadas à mesma narrativa.

Decisão de Dino

No domingo (27), Flávio Dino havia suspendido a determinação de Mendonça e permitido o restabelecimento das publicações. Ao analisar o caso, Dino considerou que não havia, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da postagem de Tabet para justificar consequências tão severas à liberdade de expressão.

Dino também encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.

Fux determina retorno das medidas

Após pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo examine a questão.

O ministro determinou ainda que as plataformas digitais interrompam a execução da decisão de Dino e retomem, no prazo de 24 horas, o cumprimento das determinações expedidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo Fux, a decisão é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade da publicação de Antonio Tabet ou sobre a correção da decisão de Mendonça. Essas questões deverão ser avaliadas pelos órgãos colegiados competentes.

O ministro também destacou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 e afirmou que o caso possui impacto sobre a atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.

Caso envolve liberdade de expressão e conteúdo eleitoral

A disputa judicial começou após a circulação nas redes sociais de conteúdos afirmando que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção.

A origem da informação também foi contestada durante a repercussão do caso. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, um projeto relacionado ao tema havia sido apresentado anteriormente por outro parlamentar e acabou arquivado em 2008.

Agora, o plenário do STF deverá analisar o conflito entre as decisões de Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux. Até uma nova deliberação, permanecem valendo as determinações restabelecidas por Fux.