O fim da escala de trabalho 6x1 foi tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (28) entre o Sindicom, Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, e o Sindilojas, sindicato patronal de São Bento do Sul.

O encontro teve como objetivo discutir os impactos das mudanças na rotina do comércio, especialmente em relação à concessão de duas folgas semanais, à jornada de 42 horas e à organização das escalas de trabalho.

As alterações ainda geram dúvidas entre comerciantes, contabilistas e trabalhadores, que buscam entender como as novas regras deverão ser aplicadas na prática.

Como ficarão as folgas dos trabalhadores?

Uma das propostas discutidas foi encerrar o expediente ao meio-dia de sábado e retomar as atividades na tarde de segunda-feira. No entanto, segundo os assessores jurídicos presentes na reunião, esse modelo não atenderia a todos os períodos de descanso exigidos pela legislação.

Entre os pontos considerados estão os dois dias de folga e o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, conhecido como intervalo interjornadas.

Outra alternativa debatida foi a concessão de folgas aos domingos e às segundas-feiras, considerada juridicamente viável durante as discussões.

O assessor jurídico do Sindicom, Dr. Nereu Silva, explicou que a jornada normal é de oito horas diárias, podendo chegar a dez horas nas situações permitidas pela legislação, respeitadas as regras de compensação ou pagamento de horas extras.

Nesta primeira etapa, conforme os pontos discutidos na reunião, a jornada normal será limitada a 42 horas semanais.

Quem vai decidir os dias de folga?

Outro tema importante foi a definição dos dias de descanso. Uma das possibilidades seria manter o domingo como folga fixa e estabelecer a segunda folga em outro dia da semana, seguindo uma escala previamente organizada.

O representante do Sindilojas defendeu que cabe à empresa organizar os dias de descanso, considerando sua responsabilidade pela gestão do negócio. A preferência pelo descanso aos domingos também foi abordada, sem que isso signifique, necessariamente, folgas obrigatórias aos sábados e domingos.

Para o presidente do Sindicom, Pedro Amâncio Machado, a possibilidade de uma das folgas ocorrer em dias alternados pode ser considerada, desde que o trabalhador seja informado com antecedência.

“Não podemos aceitar que o empregador simplesmente avise no final do expediente que o funcionário não precisa vir no dia seguinte. O trabalhador tem seus compromissos e precisa se programar”, destacou.

Horário especial de Natal precisará ser revisto

O horário especial de Natal, negociado anteriormente pelos sindicatos para o período de 2 a 25 de dezembro, também deverá voltar à discussão.

Isso porque, conforme as informações apresentadas na reunião, as novas regras estão previstas para entrar em vigor em 15 de dezembro, o que poderá afetar os horários excepcionais programados para o período natalino.

Segundo Pedro Amâncio Machado, será necessário buscar um novo entendimento que respeite a legislação e, ao mesmo tempo, considere as necessidades dos comerciantes e dos trabalhadores durante uma das épocas de maior movimento no comércio.

Faltas injustificadas podem afetar as folgas remuneradas?

Outra questão que permanece sem definição envolve as faltas injustificadas e seus possíveis efeitos sobre a remuneração dos descansos semanais.

Em caso de ausência justificada por atestado médico válido, por exemplo, a situação é diferente daquela em que o trabalhador falta sem justificativa legal.

Com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de uma falta injustificada afetar a remuneração de uma ou das duas folgas.

O tema ainda depende de esclarecimentos jurídicos e poderá exigir regulamentação complementar para evitar interpretações diferentes entre empresas e trabalhadores.

Sindicatos devem voltar a se reunir em novembro

O Sindicom informou que as discussões terão continuidade e que uma nova reunião deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de novembro.

A intenção é esclarecer os pontos que permanecem em aberto, orientar os estabelecimentos comerciais e evitar a adoção de escalas que possam contrariar as regras aplicáveis.

A expectativa é que os sindicatos avancem nas negociações para garantir segurança jurídica aos comerciantes e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados diante das mudanças previstas para 15 de dezembro.