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Um homem, fundador e administrador de uma agência de modelos em Joinville, foi condenado pela Justiça por estelionato contra dez vítimas. Segundo a decisão da 1ª Vara Criminal da comarca, ele utilizava a própria empresa para apresentar supostas oportunidades profissionais e, a partir dessas abordagens, convencer pessoas a contratar books fotográficos e serviços de agenciamento mediante pagamento.
Os crimes ocorreram entre 2019 e 2021. De acordo com o processo, as vítimas eram abordadas por integrantes da equipe de captação e recebiam elogios sobre suas características físicas e suposto potencial para o mercado publicitário.
Durante os atendimentos, eram apresentados possíveis trabalhos e perspectivas de retorno financeiro. Em seguida, o book fotográfico, produzido pela própria agência, era apresentado como necessário ou fortemente recomendado para que o interessado tivesse acesso ao serviço de agenciamento.
Agência tinha estrutura e passava credibilidade
A empresa mantinha instalações, funcionários e setores destinados à captação de clientes, atendimento, produção fotográfica e agenciamento. Para a Justiça, essa estrutura contribuía para transmitir credibilidade às abordagens realizadas.
Entretanto, conforme apontado na sentença, havia uma diferença significativa entre o número de pessoas cadastradas pela agência e a quantidade de trabalhos efetivamente disponíveis.
Mesmo diante dessa realidade, novas pessoas continuavam sendo captadas.
Em alguns casos, os ensaios fotográficos chegaram a ser realizados e as fotografias foram entregues. No entanto, não houve comprovação de que as vítimas tenham sido efetivamente encaminhadas para as oportunidades profissionais apresentadas durante a contratação.
Para o magistrado, portanto, o caso não se tratou apenas de contratos que deixaram de ser cumpridos posteriormente. A condenação considerou que os pagamentos foram obtidos a partir de expectativas profissionais que não correspondiam à realidade conhecida pela administração da empresa.
Vítimas relataram abordagens semelhantes
Durante o processo, as dez vítimas prestaram depoimento e relataram abordagens semelhantes, embora cada contratação tenha sido analisada individualmente.
Os relatos incluíram elogios direcionados, indicação de suposto perfil para o mercado, apresentação de possíveis trabalhos e promessas de retorno financeiro.
Ex-funcionários também foram ouvidos e confirmaram a existência de uma equipe externa responsável pela captação, além de treinamentos para apresentação dos serviços e utilização de trabalhos anteriores como argumento comercial.
Defesa alegou problemas financeiros e pandemia
A defesa argumentou que as empresas eram regularmente constituídas e efetivamente funcionavam, contando com empregados, instalações e realização de trabalhos.
Também alegou que problemas como furto de equipamentos, a pandemia da Covid-19, rompimento societário e endividamento contribuíram para as dificuldades enfrentadas posteriormente pela empresa.
Segundo a defesa, reclamações e pedidos de cancelamento dos contratos não seriam suficientes para caracterizar fraude no momento das contratações.
O magistrado, porém, entendeu que as provas apresentadas demonstraram que as informações utilizadas para convencer as vítimas eram apresentadas antes dos pagamentos e não correspondiam à realidade operacional conhecida pelo administrador.
Empresário conhecia a situação da empresa, apontou Justiça
A sentença considerou relevante a posição ocupada pelo condenado. Ele era fundador e administrador da empresa durante todo o período em que ocorreram os fatos e tinha participação nos setores de captação, atendimento, produção fotográfica e agenciamento.
Na avaliação judicial, ele tinha conhecimento do número de pessoas cadastradas, do reduzido volume de trabalhos disponíveis e das dificuldades operacionais enfrentadas pela empresa, mas permitiu que as contratações continuassem sendo realizadas pelo mesmo método.
Ao reconhecer a continuidade delitiva em três grupos de dois crimes e considerar os outros quatro delitos de forma autônoma, a Justiça condenou o homem a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 56 dias-multa.
Danos serão discutidos na Justiça Cível
A sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização às vítimas dentro da ação penal. Segundo a decisão, houve prestação parcial dos serviços em alguns dos casos, motivo pelo qual a apuração dos prejuízos deverá ocorrer na esfera cível.
Outra ré que respondia ao processo foi absolvida por falta de provas de que tivesse participado conscientemente dos crimes.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Publicado por:
Portal São Bento
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