A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 281/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.893, de 14 de setembro de 2011, para atribuir aos atendentes a função de acompanhar estudantes durante o transporte escolar, com atenção especial às crianças com deficiência.

De acordo com o Executivo, a proposta adequa a legislação à realidade da rede municipal de ensino e busca oferecer mais segurança aos alunos durante o deslocamento. A administração também argumenta que a nova atribuição não representará sobrecarga aos servidores que exercerem a função.

Emenda foi retirada após esclarecimentos

Os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini chegaram a apresentar uma emenda modificativa ao projeto, prevendo que a nova regra tivesse validade de um ano para possibilitar o acompanhamento dos resultados da medida. No entanto, a proposta foi retirada após novos esclarecimentos sobre a iniciativa.

Durante a discussão, o vereador Diego Niespodzinski afirmou que participou de uma reunião promovida pelo Tribunal de Contas sobre o tema e disse não se sentir seguro para aprovar o projeto.

Segundo ele, a proposta não garante o amparo jurídico necessário nem a segurança dos profissionais e, principalmente, das crianças transportadas.

Defesa da proposta

O vereador Patrick Vicente voltou a defender o projeto, destacando que a mudança na legislação será aplicada apenas às futuras contratações de atendentes.

Ele também afirmou que a contratação de um serviço específico de transporte poderia gerar aumento no custo do transporte coletivo, impactando todos os usuários. Ainda segundo Patrick, o acompanhamento é considerado um serviço essencial para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Votação

O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Votaram a favor:

• Joelmir Bogo
• Vilson da Silva
• Luiz Neri Pereira
• Marcelo Quost
• Patrick Vicente

Votaram contra:

• Rodrigo Vargas
• Zuleica Voltolini
• Diego Niespodzinski
• Cátia Friedrich

Outros assuntos da sessão

Durante a sessão, também entraram em primeira discussão os Projetos de Lei nº 286 e nº 296/2026.

Na Palavra Livre, fizeram uso da tribuna os vereadores Cátia Friedrich, Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Marcelo Quost, Luiz Neri Pereira e Vilson da Silva.