Câmara aprova urgência para projeto de anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, dispensando etapas nas comissões e podendo ser apreciado diretamente em plenário.

A decisão de incluir o requerimento na pauta foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo. Durante a sessão, parlamentares contrários à proposta entoaram palavras de ordem como “sem anistia”, enquanto deputados favoráveis celebraram o resultado.

Declarações

Após o anúncio da votação, Motta destacou que a medida busca criar condições de diálogo no país:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa avançar”, afirmou.

Ele também informou que nesta quinta-feira (18) será designado o relator responsável por apresentar um parecer, possivelmente na forma de um substitutivo, para tentar construir consenso em torno do texto.

O projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o próprio ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.