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Deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, alterações no texto. A PEC precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado.

A proposta unifica tributos, prevê imposto seletivo e cria cesta básica nacional. Veja PONTO A PONTO

A discussão sobre um novo sistema tributário se arrasta há quase 30 anos no Brasil. Dessa vez, foi possível destravá-la após esforço que uniu diferentes correntes políticas.

Desde o início dos anos 2000, conversas sobre uma Reforma Tributária vem tramitando no governo federal e agora, um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da proposta deve começar a ser votado na Câmara dos Deputados, mediada pelo presidente da Casa, Arthur Lira.

O texto foi apresentado pelo relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP) nesta quarta-feira (5) e conta com mudanças importantes como a alíquota zero para itens da Cesta Básica Nacional, além da extinção de diferentes impostos que serão substituídos por dois IVAs (Imposto sobre Valor Adicionado): o CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal).

Atualmente, o consumidor convive com uma série de tributos diferentes a serem pagos. Apenas para o ICMS, podem incidir 27 alíquotas distintas sobre produtos ou serviços a nível estadual, além das cobranças municipais e federais. Com a aprovação da reforma, eles serão substituídos gradualmente.

O principal ponto da Reforma Tributária é simplificar a cobrança dos impostos para as empresas e para os consumidores que ao invés de lidar com tributos como IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS, passarão a se preocupar somente com a incidência do CBS a nível federal e do IBS para os estados e municípios.

A votação que deve começar na noite desta quinta-feira (6) na Câmara poderá marcar o início de uma grande reestruturação econômica no país, que passaria a ter um sistema de impostos parecido com o praticado na Europa.

Variação dos preços

De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, e declarações do relator da proposta na Câmara, a reforma não deverá aumentar a atual carga tributária, visto que alguns setores devem ser mais beneficiados do que outros, abatendo os aumentos que podem vir a ocorrer.

A medida também prevê a cobrança de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para jatinhos, iates e lanchas, a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além da criação de um cashback para classes mais baixas, que devolveria parte do imposto sobre os produtos para os consumidores. 

Além disso, mesmo que a alíquota do IVA ainda não esteja definida, é certo dizer que alguns produtos e serviços de diferentes setores terão uma tributação menor com a aprovação da Reforma Tributária. Serviços de saúde e educação são alguns dos que terão impacto com a proposta. Medicamentos e serviços de transporte público também devem ter alíquota menor.

A reforma também deverá dar uma impulsionada na economia brasileira proporcionando uma criação maior de empregos em diversos setores, fazendo com que o crescimento do país seja mais potente. O setor industrial, por exemplo, deve ser um dos mais beneficiados com a proposta e a redução de alíquotas pode fazer com que a indústria tenha uma capacidade maior de contratação.