Balneário Camboriú, hamburgueria tem atividades suspensas por poluição sonora

Em Balneário Camboriú, hamburgueria tem atividades suspensas por poluição sonora
Pedido de suspensão partiu do Ministério Público em ação penal por crime ambiental. Foram registradas 26 ocorrências por barulho e som alto contra o estabelecimento entre junho de 2020 e março de 2022.

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada pela Justiça a suspensão das atividades de uma hamburgueria na região central de Balneário Camboriú, como medida cautelar provisória pelo delito de poluição sonora, em infração à Lei de Crimes Ambientais. A decisão foi tomada após o estabelecimento ter sido alvo de denúncias recorrentes por barulho e som alto ao longo de três anos. As atividades permanecerão suspensas até que o local passe por tratamento acústico. 

A ação penal, ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, relata que o estabelecimento, localizado em área aberta e sem isolamento acústico, "vem causando reiteradamente poluição sonora, mediante a produção de ruídos em excesso, com a utilização de instrumentos/equipamentos sonoros em horários e decibéis que ultrapassam o limite permitido". Entre junho de 2020 e março de 2022, foram registradas 26 ocorrências por barulho e som alto contra a hamburgueria. 

De acordo com o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, embora a atividade explorada pelo estabelecimento seja de restaurante, há a utilização de duas caixas acústicas em volume inadequado para o tipo de comércio. Entre 2021 e 2024, em quatro oportunidades foram realizadas vistorias pelo Departamento de Fiscalização Ambiental do Município de Balneário Camboriú, que constatou no local ruídos acima do limite legal. 

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou, como medida cautelar, a suspensão do exercício da atividade econômica da hamburgueria, localizada na Rua 1000, no Centro de Balneário Camboriú, até que seja realizado tratamento acústico capaz de cessar a poluição sonora. O trabalho deve ser feito por profissional habilitado (comprovado por ART) e, depois, deve ser devidamente noticiado no processo. 

De acordo com o Promotor de Justiça, "essa grave agressão ao direito dos cidadãos a um meio ambiente saudável e equilibrado deve ter uma enérgica resposta do Poder Público, do contrário, ocorrerá uma inversão de valores, e a coletividade se sentirá totalmente órfã do socorro estatal. O Programa "Silêncio é Saúde" quer enfrentar essa grave situação de desrespeito aos direitos básicos da coletividade". 

No mérito da ação, ainda não julgado, o Ministério Público pede a condenação dos responsáveis pela hamburgueria pela prática do crime de ¿causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana¿, que tem previsão de pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Também requer reparação do dano ambiental, no valor mínimo de R$ 100 mil, a serem destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina. 

Programa "Silêncio é Saúde" 

Criado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o programa visa prevenir e reprimir a poluição sonora, considerada uma questão de saúde pública e proteção ambiental. Desenvolvido em parceria com órgãos municipais e de segurança pública, o programa já conta com o apoio de 21 instituições do terceiro setor, incluindo conselhos comunitários e associações de moradores. 

A iniciativa busca reduzir os impactos da poluição sonora no bem-estar da população. Para isso, são previstas ações com a fiscalização em estabelecimentos comerciais e a criação de barreiras de trânsito, além da formação de uma força-tarefa para identificar e responsabilizar os infratores. 

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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC