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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão foi tomada após o magistrado apontar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte e utilizou redes sociais de aliados — inclusive de seus filhos parlamentares — para promover publicações consideradas ofensivas ao STF.

Na decisão, Moraes afirmou que as postagens tinham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Por isso, além da prisão, o ministro determinou que a Polícia Federal apreenda o celular de Bolsonaro, para impedir novas manifestações que possam contrariar decisões judiciais.

“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, afirmou Moraes no despacho.

Medida preventiva e sem prazo definido

A prisão é de natureza preventiva, ou seja, não possui prazo determinado. O ex-presidente ficará recolhido em sua residência, com as condições específicas do regime a serem estabelecidas pela Corte nos próximos dias. Ainda não se sabe se será exigido o uso de tornozeleira eletrônica ou outras limitações, como restrições de visitas ou acesso à internet.

O que é prisão domiciliar?

A prisão domiciliar é uma medida restritiva de liberdade que permite que o investigado ou réu cumpra a ordem judicial em sua casa, e não em um presídio. No entanto, o regime segue regras rigorosas: a pessoa só pode sair da residência com autorização expressa da Justiça, inclusive para consultas médicas ou audiências.

Descumprimentos dessas regras podem levar à revogação da prisão domiciliar e consequente envio ao regime fechado.

O caso deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, inclusive com eventuais recursos da defesa de Bolsonaro e novas manifestações políticas sobre a medida.