O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República de Singapura entra em vigor neste sábado, dia 1º de agosto. A medida foi oficializada pelo Decreto Presidencial nº 13.081, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).

O acordo estabelece regras para facilitar o comércio entre os países participantes, ampliar oportunidades para empresas e estimular as operações de exportação e importação, com previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas e adoção de critérios comuns para as transações comerciais.

Para auxiliar empresas brasileiras na adaptação às novas regras, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou, no Portal Siscomex, materiais de orientação voltados a exportadores, importadores e demais operadores de comércio exterior.

Entre os documentos estão o Manual de Regras de Origem e o Manual de Desgravação Tarifária, que explicam os procedimentos para utilização das preferências previstas no acordo.

Redução de tarifas e cronogramas

O Manual de Desgravação Tarifária apresenta orientações sobre como identificar a alíquota-base, as categorias de redução e os prazos aplicáveis para cada produto.

O documento detalha categorias de eliminação tarifária de 0, 4, 8, 10 e 15 anos, além das regras para cálculo das tarifas preferenciais e os produtos que possuem tratamento específico.

Segundo o MDIC, todas as linhas tarifárias de Singapura terão acesso imediato ao mercado na categoria 0, enquanto o cronograma do Mercosul prevê reduções progressivas e também contempla linhas excluídas das preferências tarifárias.

Regras para produtos beneficiados

O Manual de Regras de Origem estabelece os critérios para que uma mercadoria seja considerada originária e possa receber os benefícios tarifários do acordo.

O material explica regras sobre produtos totalmente obtidos, processos de fabricação, acumulação de origem, requisitos específicos por produto e procedimentos para comprovação da origem das mercadorias.

Também estão descritas orientações sobre certificados e declarações de origem, responsabilidades de exportadores e importadores, fiscalização pelas autoridades aduaneiras e possíveis penalidades em casos de informações incorretas.

Painel amplia acesso a dados comerciais

O MDIC também disponibilizou o Painel Singapura, ferramenta que reúne informações sobre o comércio entre Brasil e Singapura.

A plataforma apresenta dados sobre exportações e importações por estado, setor e produto, além de informações relacionadas a serviços, investimentos e compras governamentais.

As estatísticas de comércio de bens continuam disponíveis no Comex Stat.